Política de Privacidade

Divulgação completa

Base Legal para o Tratamento de Dados

O website processa dados pessoais com base no consentimento do utilizador, quando necessário, e em obrigações contratuais ou pré-contratuais em casos que envolvem interação com serviços relacionados com a participação em projetos Erasmus+ ou outras iniciativas financiadas pela União Europeia. Para as atividades de tratamento realizadas no âmbito do Programa Erasmus+, o tratamento de dados é efetuado na execução de tarefas realizadas no interesse público ou no exercício de autoridade oficial (Artigo 6(1)(e) do RGPD) e de acordo com o Regulamento (UE) 2018/1725 para os dados processados pela Comissão Europeia. Fornecer dados — e, portanto, dar consentimento para a coleta e processamento desses dados — é opcional. O utilizador pode recusar-se a dar consentimento e pode retirar o consentimento a qualquer momento (através do banner na parte inferior da página, das configurações do navegador para cookies, ou do link de Contacto, se disponível). No entanto, recusar o consentimento pode resultar na incapacidade de fornecer determinados serviços, e a experiência de navegação no website pode ser afetada. Para o tratamento relacionado com os projetos Erasmus+ e os projetos do Corpo Europeu de Solidariedade, a base legal é a realização de tarefas realizadas no interesse público (Artigo 6(1)(e) do RGPD), bem como o Regulamento (UE) 2018/1725 no que diz respeito ao tratamento realizado pela Comissão Europeia e pelas Agências Nacionais designadas.

Finalidade do tratamento

O tratamento dos dados recolhidos pelo site, além das finalidades relevantes, instrumentais e necessárias para a prestação do serviço, destina-se às seguintes finalidades:

Estatísticas (análise) Recolha de dados e informações de forma agregada e anónima, com o intuito de verificar o funcionamento correto do site. Nenhuma dessas informações está relacionada com o Utilizador do site e não permite identificação de nenhuma forma. O consentimento não é necessário.
Segurança Recolha de dados e informações com o objetivo de proteger a segurança do site (filtros de spam, firewall, deteção de vírus) e dos Utilizadores, e de prevenir ou expor fraudes ou abusos em prejuízo do website. Os dados são automaticamente registados e podem, eventualmente, incluir dados pessoais (endereço IP) que podem ser utilizados, de acordo com a legislação aplicável, para bloquear tentativas de danificar o próprio site ou outros utilizadores, ou, em qualquer caso, atividades nocivas ou criminosas. Esses dados nunca são utilizados para identificação ou profiling de Utilizadores e são eliminados periodicamente. Não é necessário consentimento.
Atividades auxiliares Comunicar dados a terceiros que desempenhem funções necessárias ou instrumentais para o funcionamento do serviço, e permitir que terceiros realizem atividades técnicas, logísticas e outras em nosso nome. Os prestadores têm apenas acesso aos dados pessoais que são necessários para desempenharem as suas funções, e comprometem-se a não utilizar os dados para outros fins, sendo obrigados a tratar os dados pessoais de acordo com a legislação aplicável.

No que diz respeito aos projetos Erasmus+, os dados também são tratados em conformidade com as obrigações de reporte para a Agência Nacional Erasmus+ e para a Comissão Europeia – DG EAC, que atua como Controlador de Dados nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725. Além das finalidades mencionadas acima, no caso de participação em projetos Erasmus+ ou do Corpo Europeu de Solidariedade, os dados pessoais dos utilizadores, participantes e beneficiários são tratados para as seguintes finalidades:

cumprir com as obrigações estabelecidas pela legislação europeia relativa à gestão, monitorização, avaliação, auditoria e controle dos programas;
permitir a transmissão de dados para a Agência Nacional Erasmus+ e para a Comissão Europeia – Direção Geral da Educação, Juventude, Desporto e Cultura (DG EAC), que atua como Controlador de Dados nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725;
garantir a implementação adequada das atividades do projeto, incluindo a comunicação com os participantes.

Local do tratamento de dados

Os dados recolhidos pelo site são tratados na sede do Controlador de Dados e no centro de dados de hospedagem na web (Aruba, com sede em Via San Clemente, n.º 53, Ponte San Pietro – 24036 BG – Itália), que processa dados em nome do Controlador de Dados e está localizado na Área Económica Europeia, atuando de acordo com as normas europeias.

Período de conservação dos dados

Os dados recolhidos pelo site durante a sua operação são armazenados pelo tempo estritamente necessário para a realização das atividades especificadas. Após a expiração, os dados serão eliminados ou tornados anónimos, a menos que existam outras finalidades para a sua conservação. Os dados (endereço IP) utilizados para fins de segurança do site (bloqueio de tentativas de danificar o site) são armazenados durante 7 dias.

Transferência de dados para países fora da UE

Este site pode partilhar alguns dos dados recolhidos com serviços localizados fora da União Europeia, nomeadamente com Google, Facebook, LinkedIn, YouTube, Instagram através de plugins sociais e do serviço Google Analytics. A transferência de dados é autorizada com base em decisões específicas do Comité Europeu para a Proteção de Dados (CEPD), nomeadamente a decisão de 10/07/2023.

Cookies

O site utiliza cookies técnicos, cookies analíticos anónimos e cookies de terceiros para fins de personalização e análise do tráfego. Os cookies técnicos não requerem consentimento. Os restantes requerem consentimento expresso através do banner de cookies. O utilizador pode recusar ou retirar o consentimento a qualquer momento, através das definições do navegador ou do banner.

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Cookies técnicos, utilizados exclusivamente para efetuar a transmissão de uma comunicação eletrónica, de forma a garantir a correta visualização do site e a navegação no mesmo. Além disso, permitem distinguir entre diferentes utilizadores ligados, de modo a fornecer o serviço solicitado ao utilizador correto (Login) e por motivos de segurança do site. Alguns destes cookies são eliminados quando o navegador é fechado (cookies de sessão), enquanto outros têm uma duração mais prolongada (como o cookie necessário para guardar o consentimento do utilizador em relação à utilização de cookies, que tem a duração de 1 ano). O consentimento não é necessário para estes cookies.
Cookies analíticos, utilizados diretamente pelo operador do site para recolher informações, de forma agregada, sobre o número de utilizadores e a forma como estes visitam o site. São assimilados a cookies técnicos se o serviço for anonimizado.
Cookies de perfil e marketing, utilizados exclusivamente por terceiros, diferentes do proprietário do site, para recolher informações sobre o comportamento dos utilizadores durante a navegação, bem como sobre os seus interesses e hábitos de consumo, inclusive com o objetivo de fornecer publicidade personalizada.

Ao clicar em “OK” no banner apresentado aquando do primeiro acesso ao site, o visitante consente expressamente a utilização de cookies e tecnologias semelhantes, e, em particular, a gravação desses cookies no seu dispositivo para os fins indicados acima, ou o acesso, através dos cookies, às informações no seu terminal.

Desativação de Cookies

O utilizador pode recusar a utilização de cookies e pode revogar, a qualquer momento, um consentimento previamente dado. Dado que os cookies estão associados ao navegador utilizado, PODEM SER DESATIVADOS DIRETAMENTE NAS DEFINIÇÕES DO NAVEGADOR, recusando assim/revogando o consentimento para a sua utilização, ou através do banner disponível no rodapé da página.

A DESATIVAÇÃO DOS COOKIES PODE IMPEDIR O UTILIZADOR DE ACEDER A DETERMINADAS FUNCIONALIDADES DO SITE, em particular, os serviços fornecidos por terceiros poderão não estar acessíveis ou poderão não ser apresentados corretamente, tais como:

Botões das redes sociais;
Google Maps;
Vídeos do YouTube.

As instruções para desativar os cookies podem ser encontradas nas seguintes páginas web:
Mozilla Firefox – Microsoft Internet Explorer – Microsoft Edge – Google Chrome – Opera – Apple Safari

Cookies de terceiros

Este site atua também como intermediário para cookies de terceiros (como redes sociais), que são utilizados para oferecer serviços e funcio nalidades adicionais aos visitantes, simplificar a utilização do site ou fornecer publicidade personalizada. Este site não tem controlo sobre os cookies totalmente geridos por terceiros e não tem acesso às informações recolhidas através desses cookies.

As informações sobre o uso desses cookies, os seus objetivos e como desativá-los são fornecidas diretamente por terceiros, nas páginas indicadas abaixo.

Importa salientar que, em geral, o rastreamento dos utilizadores não implica a sua identificação, a menos que o utilizador já esteja registado no serviço e com sessão iniciada. Nesse caso, considera-se que o utilizador já deu o seu consentimento diretamente ao terceiro no momento do registo no respetivo serviço (por exemplo, Facebook).

Este site utiliza cookies dos seguintes terceiros:
- Google Inc.: Para informações sobre a utilização e tratamento de dados por parte do Google, recomenda-se a leitura da Política de Privacidade do Google e dos Termos de Utilização dos Dados quando utiliza sites ou aplicações de parceiros.
- Google Analytics: Utilizado para analisar a utilização do site pelos utilizadores, compilar relatórios sobre a atividade no site e o comportamento dos utilizadores, verificar com que frequência visitam o site, como o encontram e quais as páginas mais visitadas.
  As informações são combinadas com dados recolhidos noutros sites para criar uma visão comparativa da utilização do site em relação a outros da mesma categoria.
  Dados recolhidos: identificador do navegador, data e local da interação com o site, página de origem, endereço IP.
  Local de tratamento dos dados: União Europeia, com o serviço de anonimização ativo.
  Os dados recolhidos não permitem a identificação pessoal dos utilizadores e não são cruzados com outras informações relativas à mesma pessoa. São tratados de forma agregada e anonimizada.
  Com base num acordo específico, a Google Inc. está proibida de cruzar estes dados com os recolhidos por outros serviços.
Informações adicionais sobre os cookies do Google Analytics estão disponíveis em: Google Analytics – Utilização de cookies em websites.

O utilizador pode desativar seletivamente (opt-out) a recolha de dados por parte do Google Analytics, instalando no seu navegador o complemento de desativação fornecido pela Google: Google Analytics Opt-out Add-on.

Plugins de Redes Sociais

Este site contém plugins e/ou botões que permitem uma partilha fácil de conteúdos nas suas redes sociais favoritas. Quando visita uma página do nosso site que inclui um plugin, o seu navegador estabelece uma ligação direta com os servidores da rede social de onde o plugin é carregado. Esse servidor pode rastrear a sua visita ao nosso site e, se aplicável, associá-la à sua conta na rede social, especialmente se estiver com sessão iniciada no momento da visita ou se tiver recentemente navegado noutros sites que contenham plugins sociais.

Se não quiser que as redes sociais registrem dados relacionados com a sua visita ao nosso site, deverá encerrar a sua sessão nas respetivas contas e, possivelmente, eliminar os cookies que a rede social instalou no seu navegador.

Este site utiliza plugins com funcionalidades avançadas de proteção da privacidade dos utilizadores: estes plugins não enviam nem acedem a cookies no navegador do utilizador ao carregar a página, mas apenas após o clique no próprio plugin.

A recolha e utilização de informações por parte de terceiros estão sujeitas às respetivas políticas de privacidade, às quais se recomenda consultar:

Medidas de Segurança

Os dados dos utilizadores são tratados de forma lícita e correta, com a adoção de medidas de segurança adequadas para prevenir o acesso, a divulgação, a modificação ou a destruição não autorizada dos dados.

Comprometemo-nos a proteger a segurança dos seus dados pessoais durante a transmissão, utilizando software Secure Sockets Layer (SSL), que encripta a informação em trânsito.

O tratamento dos dados é realizado por meios eletrónicos e/ou telemáticos, com métodos organizacionais e lógicas estritamente relacionadas com as finalidades indicadas.

Para além do Responsável pelo Tratamento, em alguns casos poderão ter acesso aos dados determinadas categorias de pessoas envolvidas na organização do site ou entidades externas (como prestadores de serviços técnicos de terceiros ou empresas de alojamento web).

Direitos do Utilizador

Nos termos do Regulamento Europeu 679/2016 (RGPD) e do Art.º 7 do Decreto Legislativo Italiano n.º 196 de 30 de junho de 2003, o Utilizador pode, segundo os métodos e limites previstos pela legislação em vigor, exercer os seguintes direitos:

o direito de se opor, total ou parcialmente, por motivos legítimos, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, para fins de envio de material publicitário, venda direta ou realização de estudos de mercado ou comunicação comercial;
o direito de solicitar a confirmação da existência ou não de tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito (direito de acesso);
o direito de conhecer a origem dos dados;
o direito de obter uma comunicação compreensível dos dados;
o direito de obter informações sobre a lógica, os métodos e os fins do tratamento;
o direito de solicitar a atualização, retificação, integração, eliminação, anonimização ou bloqueio dos dados tratados em violação da lei, incluindo dados que não precisem de ser conservados para os fins para os quais foram recolhidos;
quando o tratamento se baseia no consentimento, o direito de receber, a custo apenas de eventuais suportes específicos, os próprios dados fornecidos ao responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de leitura automática e de uso comum por dispositivos eletrónicos;
o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente – a “Garante per la Protezione dei Dati Personali” (Autoridade Italiana para a Proteção de Dados Pessoais). A autoridade competente é a do local de residência habitual ou domicílio da pessoa que contesta a violação da legislação em matéria de proteção de dados ou do local onde a alegada violação ocorreu (art. 77 do RGPD).

Modalidades de Exercício dos Direitos

Para exercer os seus direitos, os titulares dos dados podem, em primeiro lugar, contactar a Comissão Europeia, que é o responsável pelo tratamento nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725. Podem igualmente contactar o responsável pelo tratamento dos dados a qualquer momento, enviando um e-mail para: privacy@egina.eu

Titulares dos dados

O responsável pelo tratamento dos dados é a Comissão Europeia, Direção-Geral da Educação, Juventude, Desporto e Cultura, Unidade B.4 – Coordenação Erasmus+, que, nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725, atua como Responsável pelo Tratamento dos dados para os programas Erasmus+ e Corpo Europeu de Solidariedade.

O aviso de privacidade completo sobre o tratamento dos dados pessoais pelo responsável pelo tratamento está disponível no seguinte link:

https://ec.europa.eu/erasmus-esc-personal-data

O subcontratante do tratamento (data processor) nos termos da legislação aplicável é a EUROPEAN GRANTS INTERNATIONAL ACADEMY S.r.l. (NIF 03289010542), com sede na Via Andrea Vici, nº 8/b – 06034 – Foligno (PG) – Itália.

O Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer) nos termos da legislação aplicável é a Dra. Arianna Cappelloni (NIF 03606920548), com sede na Via Martiri Dei Lager, nº 65 – 06128 Perugia (PG) – Itália.

Email: dpo.privacy@egina.eu – Email certificado: dpo.egina@mypec.eu

A Egina S.r.l. atua como “subcontratante do tratamento” (data processor) relativamente aos participantes nos projetos Erasmus+ nos quais está envolvida.

O centro de dados de alojamento web (Aruba, com sede na Via San Clemente, nº 53, Ponte San Pietro – 24036 BG – Itália), que processa dados em nome do subcontratante do tratamento (data processor), está localizado no Espaço Económico Europeu e atua em conformidade com os padrões europeus.

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